A Certificação Técnica por Competência em Agente Comunitário de Saúde é amparada pela Lei Federal nº 9.394/96 (art. 41). Voltada para profissionais com pelo menos 2 anos de experiência na área, ela reconhece sua vivência prática. Esse processo rápido transforma sua experiência em um diploma válido em todo o país e registrado no SISTEC/MEC